Domesticados ou selvagens
, os animais estão protegidos pelo artigo 32 da Lei Federal 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), cuja pena varia de três meses a um ano de detenção, e multa para quem prAticar ato de abuso, maltratar, ferir ou mutilar animais silvestres, domesticados, nativos ou exóticos. O Decreto Federal assinado por Getúlio Vargas, 24.645/34, descreve as condições de maustratos a animais em especiais do artigo 3º ao 8º. A Declaração dos Direitos dos Animais, da Unesco, celebrada na Bélgica em 1978, e acatada pelo Brasil, enumera entre os direitos dos animais o de "não ser humilhado por simples diversão ou ganhos comerciais", além de "não ser submetido a sofrimentos físicos ou comportamentos antinaturais.
3 comentários:
Quem deveria estar ciente desta Lei federal, são os adeptos das rinhas de Galo, que cresce cada vez mais e não são tomadas providências enérgicas para punir os criminosos, haja vista as grandes somas nas apostas....
Concordo perfeitamente, Jamile. Existem muitos, principalmente, do meio político que tem conhecimento da lei, porém,faz "vista grossa" para este assunto. A lei foi elaborada para punir, de certa forma, os pequenos e inocentes. Não há caso de registro até então, de gente de alto escalão que tenha sido punido nas conformidade da lei neste país. A própria lei deixa, propositalmente uma "brecha" para áqueles que são seus amigos. Isto sim, é vandalismo
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